Questão
ID 3342260Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
Analise as assertivas à luz do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à proteção no trabalho, instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I.É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
III.Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
IV.Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, instituída para os estados e municípios.
V.Ao adolescente aprendiz, maior de dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
VI.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido à distância e/ou acompanhado pelo respectivo cuidador.
Estão em conformidade com a Lei nº 8.069/90, apenas: