Questão 3342255

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3342255

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Peritiba

Assinale a alternativa que seja condizente a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Alternativa A:
Encaminhar a Saúde notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Alternativa B:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.
Alternativa C:
Assessorar o Poder Executivo Estadual na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
Encaminhar a Educação notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Alternativa E:
Promover a execução de suas decisões.