Questão
ID 3342238Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
No que concerne ao estabelecido na Lei Federal nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (F) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.
I.(__)É dever apenas das instituições de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
II.(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III.(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: