Questão 3342231 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 3342231

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

O Ministério Público ofereceu representação contra adolescente por ato infracional equiparado a crime cometido com violência. Depois de apurado o ato infracional, o Juiz da Infância e da Juventude julgou procedente a representação e aplicou a medida socioeducativa de internação. Com base no exposto, assinale a alternativa correta acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A:
O adolescente privado de liberdade tem direito de escolher em qual estabelecimento cumprirá a medida de internação.
Alternativa B:
Para corresponder-se com seus familiares e amigos, o adolescente privado de liberdade precisa de autorização judicial.
Alternativa C:
Receber escolarização e profissionalização não constitui direito do adolescente privado de liberdade.
Alternativa D:
O acesso do adolescente privado de liberdade aos meios de comunicação social depende da gravidade do ato infracional cometido.
Alternativa E:
É direito do adolescente privado de liberdade permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.

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Questão 3342231

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