Questão
ID 3342228Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 2º, qual é a faixa etária da criança? Assinale a alternativa CORRETA.