Questão
ID 3342227Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
IV. São linhas de ação da política de atendimento as políticas sociais básicas.