Questão 3342218

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3342218

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante


Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Portanto, nesse mesmo artigo da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, existe uma garantia de prioridade. Marque a opção CORRETA sobre essa garantia.

Alternativas da questão 3342218
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