Questão 3342212

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e direito de organização e participação em entidades estudantis.

gratuidade no acesso a todos os que comprovarem necessidade e vaga garantida em escola pública o mais próximo possível da casa do estudante.

direito de contestar critérios avaliativos e direito ao registro em áudio ou vídeo das aulas para amparar recursos aos resultados escolares.

liberdade de credo e respeito aos valores familiares e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

garantia de formação para a cidadania e qualidade educacional na forma de uma educação moral e cívica vinculada aos valores da pátria.