Questão 3342198

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342198

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Juarez Távora

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a adoção é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Só podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa B:
Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Alternativa C:
Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Alternativa D:
O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.
Alternativa E:
Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.