Questão
ID 3342195Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia
Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do adolescente à liberdade abrange: