Questão
ID 3342192Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Boa Ventura
De acordo com o Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069/90), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” O direito à liberdade compreende os aspectos:
I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
II- brincar, praticar esportes e divertir-se.
III- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: