Questão
ID 3342188Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
II. É competência do Assistente Social legislar sobre assuntos que são de competência e de responsabilidade da União e dos Estados.
III. Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente a comprovação de renda superior a dois salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA: