Questão 3342187

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse passo, o ECA estabelece que:

Alternativa A:
o atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária
Alternativa B:
a gestante e a parturiente não têm direito a acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Alternativa C:
a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos
Alternativa D:
incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe apenas no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal

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Questão 3342187

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