Questão
ID 3342176Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
A proteção dos direitos à educação para crianças e adolescentes demanda o compromisso de muitos atores institucionais. No que concerne ao ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os diretores destes estabelecimentos devem comunicar ao Conselho Tutelar casos que interfiram no pleno desenvolvimento dos educandos, como