Questão
ID 3342171Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Os efeitos da inserção de crianças em ocupações perigosas podem ser constatados de forma imediata e também a longo prazo: as atividades consideradas de risco podem levar à morte ou comprometer seu desenvolvimento. Além dessas consequências, o trabalho infantil também se configura como um elemento de perpetuação do ciclo da pobreza. Funciona como um círculo vicioso: é tanto causa como consequência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dedica especial atenção a esse tema e, no artigo 66, prevê que ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho