Questão
ID 3342166Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí
De acordo com o ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados a qual instituição?