Questão 3342157

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342157

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Antonio é inspetor de alunos numa escola municipal da periferia da cidade. Notou que um dos alunos do Ensino Fundamental frequentemente chega com marcas no corpo, denotando maus-tratos, além de estar em condições de subnutrição. Consciente de suas obrigações, e diante do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Antônio resolve, acertadamente:

Alternativa A:
encaminhar o caso direto ao Conselho de Escola, órgão responsável em tomar atitudes cabíveis.
Alternativa B:
relatar suas suspeitas ao Diretor da Unidade Escolar, a quem compete comunicar casos de maus-tratos ao Conselho Tutelar.
Alternativa C:
convocar os pais ou responsáveis para uma conversa, mesmo sabendo que castigar os filhos faz parte da educação de cada família.
Alternativa D:
comunicar o Juizado de Menores através da Vara da Juventude, órgão que apura denúncias, mantendo anonimato.
Alternativa E:
ignorar o caso, já que não tem provas, além de ser assunto ou problema que foge de sua competência profissional.

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