Questão
ID 3342141Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
O ECA traz considerações importantes acerca do dever do Estado para com a criança e o adolescente. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.