Questão
ID 3342133Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2019 Banca: Subsecretaria de Serviços Compartilhados Órgão: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - Sme
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: