Questão
ID 3342122Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento não-governamentais que descumprir obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, EXCETO: