Questão 3342110

direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.

defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.

assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.