Questão 3342103

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342103

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:

Alternativa A:
terá o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Alternativa B:
terá direito a um advogado, mas poderá dispensá- -lo quando decidir fazer acordo com o Promotor de Justiça.
Alternativa C:
em nenhum momento poderá confrontar-se com vítimas e testemunhas de acusação no processo judicial.
Alternativa D:
nenhum adolescente será preso sem ordem escrita do Juiz ou do Delegado de Polícia.
Alternativa E:
não poderá ser apreendido pelo simples cometimento de ato infracional, somente podendo ser preso em flagrante delito.