Questão
ID 3342100Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
Segundo a Lei nº 8.069/90, correspondem ao direito de prioridade, instituído à crianças e adolescentes, exceto a seguinte alternativa: