Questão 3342097

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342097

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia

Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que são penalmente

Alternativa A:
imputáveis apenas para a prática de crimes, os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Alternativa B:
inimputáveis os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.
Alternativa C:
imputáveis apenas os maiores de dezesseis anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Alternativa D:
inimputáveis os menores de dezoito anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Alternativa E:
inimputáveis os menores de dezenove anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.

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