Questão 3342092

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342092

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras


Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA. Sobre a medida socioeducativa de prestação de serviços comunitários, e correto afirmar que:

Alternativas da questão 3342092
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