Questão
ID 3342083Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, considera-se adolescente a pessoa que tenha entre: