Questão 3342077

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342077

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Para estabelecer o vínculo da filiação por meio da adoção, o registro no RCPN dependerá da apresentação de:

Alternativa A:
mandado judicial, quando referente a menor de idade, conforme o disposto no artigo 47, da Lei no 8.069/90, sendo o registro efetivado como se fosse lavratura fora de prazo.
Alternativa B:
mandado judicial, no qual se preserve o registro de nascimento originário e o vínculo biológico, com remissões recíprocas nos dois assentos.
Alternativa C:
mandado judicial a ser apresentado, obrigatoriamente, no mesmo RCPN onde está localizado o assento primitivo, constando nome dos pais adotivos.
Alternativa D:
traslado de escritura pública, quando se referir a menor de idade, desde que tenha havido a intervenção de advogado ou MP e consentimento dos pais biológicos.
Alternativa E:
traslado de escritura pública, se relacionada a maiores de 18 anos, desde que realizada nos termos do disposto no art.1.623, parágrafo único, CCB.