Questão 3342076

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342076

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2019 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Seropédica

As questões de 31 a 60 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre os temas Guarda, Tutela e Adoção, elencados no ECA, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
Alternativa B:
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Alternativa C:
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, e implica necessariamente o dever de guarda.
Alternativa D:
É vedada a adoção por procuração.

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Questão 3342076

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