Questão 3342064

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342064

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do
menor depende

Alternativa A: da existência de duas sentenças anteriores impositivas de
medidas socioeducativas em desfavor do infrator.
Alternativa B: da prática de nova conduta após prévia aplicação de medida
socioeducativa, ainda que não exista contemporaneidade entre
as práticas infracionais.
Alternativa C: da prática de nova conduta após prévia aplicação de medida
socioeducativa, desde que exista vaga para o cumprimento da
medida na comarca de domicílio da residência familiar do
infrator.
Alternativa D: da existência de duas sentenças anteriores impositivas de
medidas socioeducativas, ainda que não exista vaga para o
cumprimento da medida na comarca de domicílio de residência
familiar do infrator.
Alternativa E: da prática de nova conduta após prévia aplicação de medida
socioeducativa, salvo se faltar contemporaneidade entre as
práticas infracionais ou se a prática antecedente tiver menor
relevância que a nova.