Questão
ID 3342055Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Hospital Metropolitano Odilon Behrens
Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as seguintes afirmações:
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I. Criança é a pessoa que possuiu até 12 (doze) anos de idade completos. Em casos excepcionais, expressas em lei, o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas entre 18 (dezoito) anos e 21 (vinte e um) anos de idade.
II. A convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional será devidamente garantida.
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Assinale a alternativa correta: