Questão 3342039

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.