Questão 3342031

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342031

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal n^o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Alternativa A:
serão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes.
Alternativa B:
a escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Alternativa C:
os membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão.
Alternativa D:
uma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.
Alternativa E:
a idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos.

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