Questão 3342030

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342030

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Instituto Federal do Paraná

O Estatuto da criança e do Adolescente, dispõe sobre a autorização para viajar, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por um ano.
Alternativa B:
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Alternativa C:
Nenhuma criança ou adolescente menor de 14 (quatorze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Alternativa D:
A criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente no exterior.
Alternativa E:
A autorização será exigida quando a criança ou o adolescente viajar para região metropolitana.