Questão
ID 3342029Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Sobral - CE Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
PARTE I - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais?