Questão 3342025

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342025

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá


Conforme o artigo 7o da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em atendimento a esse artigo, o SUS realizou uma campanha sobre cuidados dentários para pais, educadores e alunos da creche Y. A professora monitora da creche entendeu que a campanha deveria ter sido feita no posto de saúde e não na creche. Segundo o artigo 14, § 3o do ECA, a atenção odontológica à criança terá função

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