Questão 3342017

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342017

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
Esta lei dispõe sobre punição integral à criança e ao adolescente.
Alternativa B:
É dever apenas da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à alimentação.
Alternativa C:
A ênfase do texto não está na recuperação, mas, na necessidade de punir e de castigar os “infratores” como medidas corretivas imprescindíveis.
Alternativa D:
Considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa E:
Nesse documento, as crianças são nomeadas como “menores” a fim de receberem as medidas corretivas mais brandas quando infringirem as leis.