Questão
ID 3342010Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível
Com base na “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:
I. A criança e o adolescente pode ser negligenciado caso não cumpra com suas obrigações.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.