Questão 3342006

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342006

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis

O princípio da intervenção mínima que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes significa que:

Alternativa A:
Os agentes de intervenção devem buscar manter o máximo afastamento possível da vida familiar e social da criança ou do adolescente atendido;
Alternativa B:
A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições indispensáveis à proteção da criança e do adolescente;
Alternativa C:
A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam o mínimo possível de seus deveres para com a criança e o adolescente;
Alternativa D:
Nenhum agente de intervenção poderá agir sem prévio consentimento dos pais ou responsáveis;
Alternativa E:
A intervenção não poderá durar mais do que 6 (seis) meses.