Questão 3342000

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342000

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente

Alternativa A:
não prevê qualquer proibição de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente.
Alternativa B:
prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos apenas a criança.
Alternativa C:
prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente.
Alternativa D:
não prevê qualquer proibição de venda de qualquer produto a adolescente, somente a criança, porém não possui previsão específica de proibição de venda de bilhetes lotéricos.
Alternativa E:
prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos a adolescente, somente quando este estiver acompanhado de alguma criança.

Estatísticas Cadernos

Questão 3342000

Continue estudando na plataforma