Questão
ID 3341998Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, exerça trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte durante 5 dias da semana (de segunda-feira a sexta-feira) tem-se, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, que a respectiva hipótese: