Questão 3341997

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341997

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer

Alternativa A:
em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa B:
excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.
Alternativa C:
em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
Alternativa D:
excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
Alternativa E:
em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.