Questão 3341991

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341991

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, art. 136, entre outras, é atribuição do Conselho Tutelar

Alternativa A:
contratar e arcar com as despesas de tratamento psicológico de criança ou adolescente vítima de agressões.
Alternativa B:
determinar a perda da guarda da criança ou adolescente vítima de maus-tratos.
Alternativa C:
fornecer material didático-escolar, transporte e assistência à saúde para criança ou adolescente vulnerável.
Alternativa D:
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa E:
realizar o tratamento psiquiátrico de pais ou responsáveis alcoólatras e toxicômanos.