Questão 3341986

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Frequentemente, quando se refere à Lei 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pensamos em medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto, dispõe sobre uma gama variada de medida s e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.

De acordo com essas considerações, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no caso de anomalias do neonato, os hospitais são obrigados a manter registros das intercorrências do nascimento, mas não devem colocar essas informações na declaração de nascimento, o que visa garantir o acesso do bebê a cidadania.
Alternativa B:
os hospitais são obrigados a criar condições de permanência integral para a mãe ou outro familiar do sexo feminino.
Alternativa C:
a criação de espaço para alojamento conjunto é uma prerrogativa dos hospitais
Alternativa D:
d eve ser garantido o direito de amamentação, mesmo quando a mãe estiver submetida à medida privativa de liberdade.

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