Questão 3341985

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341985

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90), não há previsão de:

Alternativa A: Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa B: Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa C: Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Alternativa D: Viabilização prioritária de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais
gerações.
Alternativa E: Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3341985

Continue estudando na plataforma