Questão
ID 3341972Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguaçu
Analise as alternativas e assinale a alternativa correta. O conceito de criança como a pessoa até os doze anos de idade incompletos, sendo reconhecida a sua infância em condições dignas de existência como sujeito de direitos encontra-se disposto
I. na Constituição Federal.
II. no Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. no Código Civil Brasileiro.
IV. na Lei de Diretrizes e Base/1996.