Questão
ID 3341966Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
III. Elevados níveis de repetência
IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola
Estão corretas: