Questão 3341964 de Legislação Federal - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 3341964

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí

No que diz respeito ao trabalho e às práticas empregatícias desenvolvidas por crianças e adolescentes, sob amparo legal, é possível dizer:

Alternativa A:
Somente os adolescentes com mais de 16 anos podem receber benefícios como bolsa aprendizagem, entre outros, como auxílios previdenciários.
Alternativa B:
O trabalho pode ser desenvolvido à noite pelos adolescentes, entretanto, todas as garantias devem ser asseguradas, tais como adicional noturno, entre outros benefícios, considerando as particularidades de atividades que demandam maior esforço.
Alternativa C:
Está previsto que todo adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a sua vinculação precedente ou sustentada por capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Alternativa D:
Está previsto que qualquer pessoa com menos de 18 anos pode trabalhar, salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos 16 anos.
Alternativa E:
Todos os adolescentes podem receber remunerações pelos trabalhos prestados, é um direito constituído, contudo, a dimensão educativa e pedagógica somente acontece quando ele recebe treinamentos específicos condizentes com a função desempenhada.