Questão 3341946

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341946

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito de toda criança e adolescente, sendo assegurado acesso:

Alternativa A:
à escola pública e gratuita próxima da sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
Alternativa B:
ao Ensino Fundamental gratuito e obrigatório, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, preferencialmente nas classes especiais.
Alternativa C:
à Educação Infantil para crianças de 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade, garantindo no caso das creches, prioridade para filhos de mães trabalhadoras.
Alternativa D:
ao ensino noturno regular a partir dos 12 (doze) anos de idade, para adolescente trabalhador, com prioridade de vagas nas proximidades da residência ou do local de trabalho, quando for o caso.
Alternativa E:
a percentual gratuito de vagas na rede privada, para alunos do Ensino Médio e Profissionalizante, como medida de garantia de ingresso no mundo do trabalho.