Questão
ID 3341945Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f)
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Sobre a habilitação de pretendentes à adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado) estabelece que os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual constem