Questão 3341943

Conforme o art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, de tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

Considere que os responsáveis a seguir praticaram castigo físico e/ou tratamento cruel à criança e/ou ao adolescente. Em face do exposto no art. 18-B do ECA, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da medida legal.